PL 023/2018 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Edufe Calçados Ltda – ME.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 07/05/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/04/2018	Cadastrado no Sistema em: 09/04/2018	Download
09/04/2018	Protocolado em: 09/04/2018	Download
09/04/2018	Apreciação em Plenário em: 11/04/2018
11/04/2018	Encaminha à Procuradoria Jurídica
24/04/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
24/04/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
24/04/2018	Apreciação em Plenário em: 24/04/2018
24/04/2018	Resultados da Votação em: 24/04/2018	Ver Resultados
24/04/2018	Aprovado por unanimidade
26/04/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 121/18	Download
07/05/2018	Sancionado em: 27/04/2018	Download