PL 021/2018 - Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação, que especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 28/05/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/04/2018	Cadastrado no Sistema em: 09/04/2018	Download
09/04/2018	Protocolado em: 09/04/2018	Download
09/04/2018	Apreciação em Plenário em: 11/04/2018
11/04/2018	Encaminha à Procuradoria Jurídica
02/05/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
02/05/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
02/05/2018	Apreciação em Plenário em: 02/05/2018
02/05/2018	Resultados da Votação em: 02/05/2018	Ver Resultados
02/05/2018	Aprovado por unanimidade
03/05/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 133/18	Download
28/05/2018	Sancionado em: 03/05/2018	Download