PL 039/2021 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer JurídicoParecer da Comissão de Orçamento e FinançasParecer da Comissão de Constituição e JustiçaRedação FinalEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/08/2021 | Cadastrado no Sistema em: 02/08/2021 | Download |
30/07/2021 | Protocolado em: 30/07/2021 | |
02/08/2021 | Documento Anexado | Download |
02/08/2021 | Documento Anexado | Download |
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02/08/2021 | Documento Anexado | Download |
02/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 03/08/2021 | |
04/08/2021 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
26/08/2021 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
26/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
26/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
26/08/2021 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças |
Ver Íntegra |
26/08/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
30/08/2021 | Mensagem por Executivo Municipal em: 30/08/2021 | Ver Tramitação |
30/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 31/08/2021 | |
01/09/2021 | Adiada Apreciação em Plenário | |
08/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 09/09/2021 | |
10/09/2021 | Aprovado por 6X0 com emenda | |
10/09/2021 | Encaminhado para Redação Final | |
10/09/2021 | Redação Final | Download |
10/09/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 276 | Download |
28/09/2021 | Sancionado em: 14/09/2021 | Download |