PV 021/2021 - Institui o mês ‘Abril Laranja’, dedicado à realização de campanha para a prevenção e combate da crueldade contra os animais.
Proponente: Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni (Progressistas)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 19/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/07/2021 | Cadastrado no Sistema em: 19/07/2021 |
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| 19/07/2021 | Protocolado em: 19/07/2021 | |
| 19/07/2021 | Apreciação em Plenário em: 20/07/2021 | |
| 21/07/2021 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 26/07/2021 | Emenda por Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni em: 26/07/2021 | Ver Tramitação |
| 06/09/2021 | Propõe Substitutivo ao Projeto por Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni em: 06/09/2021 | Ver Tramitação |
| 25/10/2021 | Emenda por Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni em: 25/10/2021 | Ver Tramitação |
| 03/11/2021 | Propõe Substitutivo ao Projeto por Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni em: 03/11/2021 | Ver Tramitação |
| 14/12/2021 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça) |
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| 14/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 14/12/2021 | |
| 15/12/2021 | Prejudicado por Aprovação do Substitutivo 012/21 |