PL 034/2021 - Inclui dispositivos na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que "Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha".

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 17/08/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/06/2021	Cadastrado no Sistema em: 30/06/2021	Download
29/06/2021	Protocolado em: 29/06/2021
30/06/2021	Apreciação em Plenário em: 06/07/2021
07/07/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
08/07/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
08/07/2021	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
08/07/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/07/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
08/07/2021	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
12/07/2021	Apreciação em Plenário em: 13/07/2021
14/07/2021	Aprovado por unanimidade
15/07/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 210	Download
17/08/2021	Sancionado em: 19/07/2021	Download