PL 019/2018 - Autoriza a extinção do Consórcio Regional do Paranhana – ‘CONREPAR’.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/04/2018 | Cadastrado no Sistema em: 02/04/2018 | Download |
02/04/2018 | Protocolado em: 02/04/2018 | Download |
03/04/2018 | Apreciação em Plenário em: 03/04/2018 | |
03/04/2018 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
11/04/2018 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
11/04/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
11/04/2018 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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11/04/2018 | Apreciação em Plenário em: 11/04/2018 | |
11/04/2018 | Resultados da Votação em: 11/04/2018 | Ver Resultados |
11/04/2018 | Aprovado por unanimidade | |
13/04/2018 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 102/18 | Download |
02/05/2018 | Sancionado em: 18/04/2018 | Download |