EM 027/2021 - Emenda Supressiva 027 ao PLL 012/21, que Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Igrejinha.
Proponente: Ver.ª Carine Santos Martini (MDB)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 21/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 30/06/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada | 
| 21/06/2021 | Cadastrado no Sistema em: 21/06/2021 | Ver Íntegra | 
| 21/06/2021 | Protocolado em: 21/06/2021 | |
| 21/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 22/06/2021 | |
| 23/06/2021 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 29/06/2021 | Parecer Jurídico | Ver Íntegra | 
| 29/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 29/06/2021 | |
| 30/06/2021 | Aprovado por 7X0 | 
