PV 015/2021 - Obriga as entidades subvencionadas pelo Executivo Municipal a divulgar, em seus sites ou blogs ou no Portal Transparência Igrejinha, informações relativas a ações que especifica.
Proponente: Ver.ª Carine Santos Martini (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 14/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 30/07/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/06/2021 | Cadastrado no Sistema em: 14/06/2021 |
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14/06/2021 | Protocolado em: 14/06/2021 | |
14/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 15/06/2021 | |
16/06/2021 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
21/06/2021 | Emenda por Ver.ª Carine Santos Martini em: 21/06/2021 | Ver Tramitação |
15/07/2021 | Parecer Jurídico |
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15/07/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
15/07/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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15/07/2021 | Solicita Arquivamento via Ofícios: Parecer 036/21 da CCJ, Parecer 036/21 da CCJ, Parecer 036/21 da CCJ e Parecer 036/21 da CCJ |
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30/07/2021 | Arquivado via Ofícios: Parecer 036/21 da CCJ, Parecer 036/21 da CCJ, Parecer 036/21 da CCJ e Parecer 036/21 da CCJ |