PL 029/2021 - Altera dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras providências”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 02/07/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/06/2021	Cadastrado no Sistema em: 07/06/2021	Download
07/06/2021	Protocolado em: 07/06/2021
07/06/2021	Apreciação em Plenário em: 08/06/2021
09/06/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
10/06/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
10/06/2021	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
10/06/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
10/06/2021	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
14/06/2021	Apreciação em Plenário em: 15/06/2021
16/06/2021	Aprovado por unanimidade
16/06/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 168	Download
02/07/2021	Sancionado em: 18/06/2021	Download