PL 024/2021 - Altera dispositivos na Lei nº 5.398, de 22 de abril de 2021 que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2021”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 02/07/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/05/2021	Cadastrado no Sistema em: 25/05/2021	Download
25/05/2021	Protocolado em: 25/05/2021
25/05/2021	Apreciação em Plenário em: 25/05/2021
26/05/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
27/05/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
27/05/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
27/05/2021	Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
27/05/2021	Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos	Ver Íntegra
27/05/2021	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
27/05/2021	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
01/06/2021	Apreciação em Plenário em: 01/06/2021
02/06/2021	Aprovado por 7X0
04/06/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 149	Download
02/07/2021	Sancionado em: 04/06/2021	Download