PINF 451/2021 - Solicita ao Executivo cópia do parecer jurídico da procuradoria geral que justifica a não interposição dos recursos na ação promovida pelo Município de Três Coroas em face do Município de Igrejinha.
Proponente: Ver.ª Carine Santos Martini (MDB)
Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)
Início da Tramitação da Proposição: 10/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 27/05/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/05/2021 | Cadastrado no Sistema em: 10/05/2021 |
Ver Íntegra |
10/05/2021 | Protocolado em: 10/05/2021 | |
10/05/2021 | Apreciação em Plenário em: 11/05/2021 | |
12/05/2021 | Deferido | |
12/05/2021 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 127 | Download |
27/05/2021 | Resposta via Ofício: 55 | Download |