PL 022/2021 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.590, de 19 de março de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às microempresas e aos microempreendedores individuais sob a forma de auxílio financeiro para manutenção de empregos”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/05/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/04/2021	Cadastrado no Sistema em: 19/04/2021	Download
19/04/2021	Protocolado em: 19/04/2021
19/04/2021	Apreciação em Plenário em: 20/04/2021
20/04/2021	Mensagem por Executivo Municipal em: 20/04/2021	Ver Tramitação
23/04/2021	Aprovado por unanimidade com emenda
23/04/2021	Encaminhado para Redação Final
23/04/2021	Redação Final	Download
23/04/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 98	Download
20/05/2021	Sancionado em: 22/04/2021	Download