PL 015/2021 - Altera dispositivos nas Leis nº 5.016/2017 – PPA, 5.349/2020 – LDO e 5.364/2020 - LOA, que especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/05/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/03/2021	Cadastrado no Sistema em: 17/03/2021
17/03/2021	Protocolado em: 17/03/2021	Download
17/03/2021	Apreciação em Plenário em: 23/03/2021
24/03/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
29/03/2021	Mensagem por Executivo Municipal em: 29/03/2021	Ver Tramitação
31/03/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
31/03/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2021	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
31/03/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
31/03/2021	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
05/04/2021	Apreciação em Plenário em: 06/04/2021
07/04/2021	Aprovado por unanimidade
08/04/2021	Encaminhado para Redação Final
08/04/2021	Redação Final	Download
08/04/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 86	Download
20/05/2021	Sancionado em: 13/04/2021	Download