EM 008/2021 - Emenda Modificativa 008 ao PL 012/21, que Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às microempresas e aos microempreendedores individuais sob a forma de auxílio financeiro para manutenção de empregos.
Proponentes: Ver. Carlinhos Michaelsen (PDT), Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) (Progressistas), Comissão de Constituição e Justiça () e Ver.ª Diana Natali Spohr (UNIÃO BRASIL)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 12/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 24/03/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/03/2021 | Cadastrado no Sistema em: 12/03/2021 |
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15/03/2021 | Protocolado em: 15/03/2021 | |
15/03/2021 | Apreciação em Plenário em: 16/03/2021 | |
17/03/2021 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
24/03/2021 | Parecer Jurídico |
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24/03/2021 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2021 | |
18/03/2021 | Aprovado por unanimidade |