PL 012/2021 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às microempresas e aos microempreendedores individuais sob a forma de auxílio financeiro para manutenção de empregos.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 30/03/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/03/2021	Cadastrado no Sistema em: 08/03/2021	Download
08/03/2021	Protocolado em: 08/03/2021
08/03/2021	Apreciação em Plenário em: 09/03/2021
10/03/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
11/03/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
11/03/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2021	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
11/03/2021	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
11/03/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
15/03/2021	Emenda por Ver. Carlinhos Michaelsen, Ver. Carlos R. Karloh (Padilha), Ver.ª Diana Natali Spohr e Comissão de C em: 15/03/2021	Ver Tramitação
16/03/2021	Apreciação em Plenário em: 16/03/2021
17/03/2021	Adiada Apreciação em Plenário
17/03/2021	Mensagem por Executivo Municipal em: 17/03/2021	Ver Tramitação
18/03/2021	Apreciação em Plenário em: 18/03/2021
18/03/2021	Aprovado por unanimidade com emendas
19/03/2021	Encaminhado para Redação Final
19/03/2021	Redação Final	Download
19/03/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 51	Download
30/03/2021	Sancionado em: 19/03/2021	Download