PL 011/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 30/03/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/03/2021 | Cadastrado no Sistema em: 08/03/2021 | Download |
08/03/2021 | Protocolado em: 08/03/2021 | |
08/03/2021 | Apreciação em Plenário em: 09/03/2021 | |
10/03/2021 | Aprovado por unanimidade | |
11/03/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 36 | Download |
30/03/2021 | Sancionado em: 11/03/2021 | Download |