MOC 094/2021 - Moção de Apelo à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para que seja aprovado com urgência o Projeto de Lei Complementar nº 143/2020, que: "Regulamenta o inciso II do Art. 128 da Constituição Estadual e dá outras providências".
Proponentes: Ver. Carlinhos Michaelsen (PDT), Ver. Dirceu Valdir Linden Junior (PSB), Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) (Progressistas) e Ver.ª Diana Natali Spohr (UNIÃO BRASIL)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 22/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/01/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/01/2021 | Cadastrado no Sistema em: 22/01/2021 |
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25/01/2021 | Protocolado em: 25/01/2021 | |
25/01/2021 | Apreciação em Plenário em: 26/01/2021 | |
26/01/2021 | Aprovado por unanimidade | |
28/01/2021 | Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 27 | Download |