PL 015/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007, que ‘Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município.'
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2018
Última Movimentação da Proposição: 06/04/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/03/2018 | Cadastrado no Sistema em: 13/03/2018 | Download |
13/03/2018 | Protocolado em: 13/03/2018 | Download |
13/03/2018 | Apreciação em Plenário em: 13/03/2018 | |
20/03/2018 | Apreciação em Plenário em: 20/03/2018 | |
20/03/2018 | Parecer Jurídico Retificador |
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20/03/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
20/03/2018 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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21/03/2018 | Apreciação em Plenário em: 20/03/2018 | |
20/03/2018 | Aprovado por unanimidade | |
21/03/2018 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 075/18 | Download |
06/04/2018 | Sancionado em: 23/03/2018 | Download |