PV 024/2020 - Altera dispositivos da Lei n° 1.515, de 28 de novembro de 1991, que “Denomina Vias Públicas e dá Outras Providências.”

AnexoParecer JurídicoParecer da Comissão de Constituição e JustiçaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 24/09/2020
Última Movimentação da Proposição: 05/11/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/09/2020	Cadastrado no Sistema em: 24/09/2020	Ver Íntegra Download
24/09/2020	Protocolado em: 24/09/2020
24/09/2020	Apreciação em Plenário em: 29/09/2020
29/09/2020	Encaminha à Procuradoria Jurídica
01/10/2020	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
01/10/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/10/2020	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
05/10/2020	Apreciação em Plenário em: 06/10/2020
09/10/2020	Adiada Apreciação em Plenário
09/10/2020	Apreciação em Plenário em: 13/10/2020
09/10/2020	Apreciação em Plenário em: 13/10/2020
13/10/2020	Adiada a Votação
19/10/2020	Apreciação em Plenário em: 20/10/2020
20/10/2020	Resultados da Votação em: 20/10/2020	Ver Resultados
20/10/2020	Aprovado por unanimidade
21/10/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 263	Download
05/11/2020	Sancionado em: 29/10/2020	Download