PL 038/2020 - Altera dispositivos na Lei nº 5.328, de 28 de maio de 2020 que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2020”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/09/2020
Última Movimentação da Proposição: 05/11/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/09/2020	Cadastrado no Sistema em: 21/09/2020	Download
21/09/2020	Protocolado em: 21/09/2020
21/09/2020	Apreciação em Plenário em: 22/09/2020
22/09/2020	Encaminha à Procuradoria Jurídica
24/09/2020	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
24/09/2020	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
28/09/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/09/2020	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
24/09/2020	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
28/09/2020	Apreciação em Plenário em: 29/09/2020
29/09/2020	Resultados da Votação em: 29/09/2020	Ver Resultados
29/09/2020	Aprovado por unanimidade
08/10/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 244	Download
05/11/2020	Sancionado em: 02/10/2020	Download