PL 036/2020 - Altera dispositivos na Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que 'Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha".

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/09/2020
Última Movimentação da Proposição: 05/11/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/09/2020	Cadastrado no Sistema em: 08/09/2020	Download
04/09/2020	Protocolado em: 04/09/2020
08/09/2020	Apreciação em Plenário em: 08/09/2020
09/09/2020	Encaminha à Procuradoria Jurídica
10/09/2020	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
10/09/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/09/2020	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
14/09/2020	Apreciação em Plenário em: 15/09/2020
15/09/2020	Aprovado por unanimidade
15/09/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 227	Download
05/11/2020	Sancionado em: 21/09/2020	Download