IND 775/2020 - Sugerem ao Executivo que estude a possibilidade de enviar um projeto de lei que disponha sobre o funcionamento e as proibições impostas aos prestadores de serviços funerários no âmbito municipal, inclusive nas dependências dos estabelecimentos de saúde.
Proponentes: Ver. Juliano Muller de Oliveira (PSB) e Ver. Neimar Luiz Parreira (Progressistas)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 24/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 10/09/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/08/2020 | Cadastrado no Sistema em: 24/08/2020 |
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24/08/2020 | Protocolado em: 24/08/2020 | |
24/08/2020 | Apreciação em Plenário em: 25/08/2020 | |
26/08/2020 | Aprovado por unanimidade | |
26/08/2020 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 212 | Download |
10/09/2020 | Resposta via Ofício: 76 | Download |