PL 031/2020 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/07/2020
Última Movimentação da Proposição: 05/11/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/07/2020	Cadastrado no Sistema em: 31/07/2020	Download
31/07/2020	Protocolado em: 31/07/2020	Download
31/07/2020	Apreciação em Plenário em: 04/08/2020
05/08/2020	Encaminha à Procuradoria Jurídica
31/08/2020	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
31/08/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2020	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
31/08/2020	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
31/08/2020	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
01/09/2020	Apreciação em Plenário em: 01/09/2020
02/09/2020	Cumpre Primeira Pauta
08/09/2020	Apreciação em Plenário em: 08/09/2020
09/09/2020	Cumpre Segunda Pauta
14/09/2020	Apreciação em Plenário em: 15/09/2020
15/09/2020	Aprovado por unanimidade
15/09/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 227	Download
05/11/2020	Sancionado em: 21/09/2020	Download