IND 718/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de reescalonar a tabela de incidência das taxas por Ações e Serviços de Saúde, que foram alteradas pela Lei Municipal nº 5.300.
Proponente: Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) (Progressistas)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 30/07/2020
Última Movimentação da Proposição: 19/08/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/07/2020 | Cadastrado no Sistema em: 30/07/2020 |
Ver Íntegra |
03/08/2020 | Protocolado em: 03/08/2020 | |
03/08/2020 | Apreciação em Plenário em: 04/08/2020 | |
05/08/2020 | Aprovado por unanimidade | |
05/08/2020 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 188 | Download |
19/08/2020 | Resposta via Ofício: 72 | Download |