IND 610/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de enviar um projeto que disponha sobre a redução de tributação em serviços de Licenciamento Ambiental, em decorrência da pandemia do coronavírus.
Proponente: Ver. Juliano Muller de Oliveira (PSB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 10/07/2020
Última Movimentação da Proposição: 30/07/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/07/2020 | Cadastrado no Sistema em: 10/07/2020 |
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10/07/2020 | Protocolado em: 10/07/2020 | |
10/07/2020 | Apreciação em Plenário em: 14/07/2020 | |
15/07/2020 | Aprovado por unanimidade | |
15/07/2020 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 160 | Download |
30/07/2020 | Resposta via Ofício: 66 | Download |