PV 017/2020 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei N° 4,801, de 08 de dezembro de 2015, que 'Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o programa municipal de desenvolvimento econômico de Igrejinha'.
Proponente: Ver. Darcy Dirceu Matte (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 07/07/2020
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2020
Necessita Parecer Jurídico.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/07/2020 | Cadastrado no Sistema em: 07/07/2020 |
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09/07/2020 | Protocolado em: 09/07/2020 | |
09/07/2020 | Apreciação em Plenário em: 14/07/2020 | |
15/07/2020 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
16/12/2020 | Solicita Arquivamento via Ofícios: Mesa Diretora e Mesa Diretora |
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