EM 016/2020 - Emenda Aditiva ao PLC 001/20, que Dispõe sobre a política local de desenvolvimento territorial e reinstitui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental - PDDURA - do Município de Igrejinha, nos termos dos artigos 39, 40, 41 e 42 da Lei Federal 10.257/2001.

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 29/06/2020
Última Movimentação da Proposição: 22/09/2020

Necessita Parecer Jurídico.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/06/2020	Cadastrado no Sistema em: 29/06/2020	Ver Íntegra
29/06/2020	Protocolado em: 29/06/2020
29/06/2020	Apreciação em Plenário em: 30/06/2020
01/07/2020	Encaminha à Procuradoria Jurídica
22/09/2020	Solicita Arquivamento	Ver Íntegra