PL 025/2020 - Altera dispositivo na Lei nº 5.331, de 18 de junho de 2020 que “Institui o Programa Emergencial de Auxílio às Microempresas e aos Microempreendedores Formais para Enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido por decretos municipal e estadual”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/06/2020
Última Movimentação da Proposição: 23/07/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/06/2020	Cadastrado no Sistema em: 22/06/2020	Download
22/06/2020	Protocolado em: 22/06/2020
22/06/2020	Apreciação em Plenário em: 23/06/2020
24/06/2020	Encaminha à Procuradoria Jurídica
25/06/2020	Mensagem por Executivo Municipal em: 25/06/2020	Ver Tramitação
25/06/2020	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
25/06/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2020	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
29/06/2020	Apreciação em Plenário em: 30/06/2020
30/06/2020	Resultados da Votação em: 30/06/2020	Ver Resultados
01/07/2020	Aprovado por unanimidade com emenda
01/07/2020	Encaminhado para Redação Final
02/07/2020	Redação Final	Download
02/07/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 134	Download
23/07/2020	Sancionado em: 02/07/2020	Download