ME 022/2020 - Mensagem Retificativa ao PL 021/20, que Institui o Programa Emergencial de Auxílio ao Comércio e Prestação de Serviços Formais para Enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido por decretos municipal e estadual.

Tipo de Proposição: Mensagem (ME)

Início da Tramitação da Proposição: 25/05/2020
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/05/2020	Cadastrado no Sistema em: 25/05/2020	Download
25/05/2020	Protocolado em: 25/05/2020
25/05/2020	Apreciação em Plenário em: 26/05/2020
27/05/2020	Encaminha à Procuradoria Jurídica
09/06/2020	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
09/06/2020	Apreciação em Plenário em: 09/06/2020
16/06/2020	Apreciação em Plenário em: 16/06/2020
15/12/2020	Aprovado por unanimidade