PL 019/2020 - Inclui dispositivos na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que "Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha".

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/05/2020
Última Movimentação da Proposição: 29/06/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/05/2020	Cadastrado no Sistema em: 05/05/2020	Download
04/05/2020	Protocolado em: 04/05/2020
05/05/2020	Apreciação em Plenário em: 05/05/2020
06/05/2020	Encaminha à Procuradoria Jurídica
07/05/2020	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
07/05/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2020	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
07/05/2020	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
07/05/2020	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
12/05/2020	Apreciação em Plenário em: 12/05/2020
12/05/2020	Resultados da Votação em: 12/05/2020	Ver Resultados
13/05/2020	Aprovado por unanimidade
13/05/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 96	Download
29/06/2020	Sancionado em: 20/05/2020	Download