EM 008/2020 - Emenda Modificativa ao PL 016/20, que Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas nos Decreto Municipais, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dispõe sobre a contratação temporária de pessoal.

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 28/04/2020
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/04/2020	Cadastrado no Sistema em: 28/04/2020	Ver Íntegra
04/05/2020	Protocolado em: 04/05/2020
04/05/2020	Apreciação em Plenário em: 05/05/2020
06/05/2020	Encaminha à Procuradoria Jurídica
12/05/2020	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
12/05/2020	Apreciação em Plenário em: 12/05/2020
12/05/2020	Resultados da Votação em: 12/05/2020	Ver Resultados
13/05/2020	Aprovado por unanimidade