PL 009/2020 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/03/2020 | Cadastrado no Sistema em: 17/03/2020 | Download |
16/03/2020 | Protocolado em: 16/03/2020 | |
17/03/2020 | Apreciação em Plenário em: 17/03/2020 | |
17/03/2020 | Resultados da Votação em: 17/03/2020 | Ver Resultados |
18/03/2020 | Aprovado com Urgência por unanimidade | |
18/03/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 59 | Download |
09/04/2020 | Sancionado em: 24/04/2020 | Download |