PV 003/2020 - Institui a Semana Municipal do Trânsito e dá outras providências.
Proponente: Ver. Juliano Muller de Oliveira (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 29/06/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/03/2020 | Cadastrado no Sistema em: 02/03/2020 |
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02/03/2020 | Protocolado em: 02/03/2020 | |
02/03/2020 | Apreciação em Plenário em: 03/03/2020 | |
04/03/2020 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
17/03/2020 | Emenda por Ver. Dirceu Valdir Linden Junior em: 17/03/2020 | Ver Tramitação |
07/05/2020 | Parecer Jurídico |
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07/05/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
07/05/2020 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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12/05/2020 | Apreciação em Plenário em: 12/05/2020 | |
12/05/2020 | Resultados da Votação em: 12/05/2020 | Ver Resultados |
13/05/2020 | Aprovado por unanimidade com emenda | |
13/05/2020 | Encaminhado para Redação Final | |
13/05/2020 | Redação Final | Download |
13/05/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 96 | Download |
29/06/2020 | Sancionado em: 20/05/2020 | Download |