MOC 270/2020 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 6485 de 2019, de autoria da Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), para que este seja aprovado.
Proponentes: Ver. Carlinhos Michaelsen (PDT), Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) (Progressistas) e Ver. João Batista Lopes dos Santos (PSB)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 18/03/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/03/2020 | Cadastrado no Sistema em: 02/03/2020 |
Ver Íntegra |
| 02/03/2020 | Protocolado em: 02/03/2020 | |
| 02/03/2020 | Apreciação em Plenário em: 03/03/2020 | |
| 04/03/2020 | Aprovado por unanimidade | |
| 04/03/2020 | Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 48 | Download |
| 18/03/2020 | Resposta via Ofício: 80 | Download |