PL 010/2018 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a permutar imóveis, que especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/02/2018
Última Movimentação da Proposição: 21/01/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/02/2018	Cadastrado no Sistema em: 20/02/2018	Download
20/02/2018	Protocolado em: 20/02/2018	Download
20/02/2018	Apreciação em Plenário em: 20/02/2018
21/02/2018	Encaminha à Procuradoria Jurídica
29/03/2018	Documento Anexado	Download
13/09/2018	Mensagem por Executivo Municipal em: 13/09/2018	Ver Tramitação
09/10/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
09/10/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
09/10/2018	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
09/10/2018	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
09/10/2018	Apreciação em Plenário em: 09/10/2018
09/10/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
09/10/2018	Apreciação em Plenário em: 09/10/2018
09/10/2018	Adiada Apreciação em Plenário
20/11/2018	Apreciação em Plenário em: 20/11/2018
20/11/2018	Apreciação em Plenário em: 20/11/2018
20/11/2018	Adiada Apreciação em Plenário
27/11/2018	Apreciação em Plenário em: 27/11/2018
27/11/2018	Resultados da Votação em: 27/11/2018	Ver Resultados
27/11/2018	Aprovado por 6X1 e um impedimento com mensagem aditiva
28/11/2018	Encaminhado para Redação Final
29/11/2018	Redação Final	Download
29/11/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 423/18	Download
21/01/2019	Sancionado em: 11/12/2018	Download