PL 073/2019 - Dispõe sobre a criação do serviço civil e auxiliar de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil no Município de Igrejinha, de acordo com o Art. 128 da Constituição Federal.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/11/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/09/2019 | Cadastrado no Sistema em: 17/09/2019 | Download |
| 16/09/2019 | Protocolado em: 16/09/2019 | |
| 17/09/2019 | Apreciação em Plenário em: 17/09/2019 | |
| 18/09/2019 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 23/09/2019 | Mensagem por Executivo Municipal em: 23/09/2019 | Ver Tramitação |
| 26/09/2019 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 26/09/2019 | Encaminhado à | |
| 26/09/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/09/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 30/09/2019 | Apreciação em Plenário em: 30/09/2019 | |
| 30/09/2019 | Resultados da Votação em: 30/09/2019 | Ver Resultados |
| 30/09/2019 | Aprovado por unanimidade com emenda | |
| 01/10/2019 | Encaminhado para Redação Final | |
| 01/10/2019 | Redação Final | Download |
| 01/10/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 307 | Download |
| 18/11/2019 | Sancionado em: 03/10/2019 | Download |