PV 017/2019 - Autoriza a chipagem de cães, gatos e/ou cavalos no município de Igrejinha, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Guto Scherer (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 12/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/08/2019 | Cadastrado no Sistema em: 12/08/2019 |
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14/08/2019 | Protocolado em: 14/08/2019 | |
14/08/2019 | Apreciação em Plenário em: 20/08/2019 | |
21/08/2019 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
21/11/2019 | Parecer Jurídico |
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21/11/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
21/11/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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03/12/2019 | Apreciação em Plenário em: 03/12/2019 | |
04/12/2019 | Solicita Arquivamento via Ofícios: Parecer nº 112/19, Parecer nº 112/19 e Parecer nº 112/19 |
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