IND 498/2019 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de estabelecer concessão de uso, entre a Administração Municipal e estabelecimentos privados, de logradouros públicos, para instalação de placas de identificação de ruas por meio de exploração publicitária, estabelecendo remuneração pelo uso.
Proponente: Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) (Progressistas)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 31/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 13/06/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
31/05/2019 | Cadastrado no Sistema em: 31/05/2019 |
Ver Íntegra |
31/05/2019 | Protocolado em: 31/05/2019 | |
31/05/2019 | Apreciação em Plenário em: 04/06/2019 | |
04/06/2019 | Aprovado por unanimidade | |
05/06/2019 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 144 | Download |
13/06/2019 | Resposta via Ofício: 71 | Download |