EM 011/2019 - Emenda Aditiva ao PL 044/19, que Altera e inclui dispositivos na Lei nº 2.619, de 23 de julho de 1998, que “Autoriza o Poder Executivo a regulamentar o comércio ambulante e dá outras providências”.

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 23/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 11/06/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/05/2019	Cadastrado no Sistema em: 23/05/2019	Ver Íntegra
31/05/2019	Protocolado em: 31/05/2019
31/05/2019	Apreciação em Plenário em: 04/06/2019
04/06/2019	Encaminha à Procuradoria Jurídica
10/06/2019	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)	Ver Íntegra
10/06/2019	Apreciação em Plenário em: 11/06/2019
11/06/2019	Solicita Arquivamento	Ver Íntegra