PL 040/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Vinicio Mateus de Oliveira Morgenstern.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 04/07/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/05/2019	Cadastrado no Sistema em: 07/05/2019	Download
06/05/2019	Protocolado em: 06/05/2019
07/05/2019	Apreciação em Plenário em: 07/05/2019
08/05/2019	Encaminha à Procuradoria Jurídica
16/05/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
16/05/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2019	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
16/05/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
16/05/2019	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
20/05/2019	Apreciação em Plenário em: 21/05/2019
21/05/2019	Adiada Apreciação em Plenário
23/05/2019	Apreciação em Plenário em: 28/05/2019
28/05/2019	Resultados da Votação em: 28/05/2019	Ver Resultados
28/05/2019	Aprovado por unanimidade
29/05/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 130	Download
04/07/2019	Sancionado em: 04/06/2019	Download