PINF 393/2019 - Questiona ao Executivo sobre o Projeto de Lei 024/2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de crédito tributário.
Proponente: Ver. Guto Scherer (MDB)
Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)
Início da Tramitação da Proposição: 29/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 17/05/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/04/2019 | Cadastrado no Sistema em: 29/04/2019 |
Ver Íntegra |
29/04/2019 | Protocolado em: 29/04/2019 | |
29/04/2019 | Apreciação em Plenário em: 30/04/2019 | |
30/04/2019 | Deferido | |
02/05/2019 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 099/19 | Download |
17/05/2019 | Resposta via Ofício: 56 | Download |