PL 031/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Atelier de Calçados H M Ltda.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 04/07/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/04/2019	Cadastrado no Sistema em: 16/04/2019	Download
15/04/2019	Protocolado em: 15/04/2019
16/04/2019	Apreciação em Plenário em: 16/04/2019
17/04/2019	Encaminha à Procuradoria Jurídica
25/04/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
25/04/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2019	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
25/04/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
25/04/2019	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
30/04/2019	Apreciação em Plenário em: 30/04/2019
30/04/2019	Resultados da Votação em: 30/04/2019	Ver Resultados
30/04/2019	Aprovado por unanimidade
02/05/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 099/19	Download
04/07/2019	Sancionado em: 03/05/2019	Download