ME 018/2019 - Mensagem Retificativa e Aditiva ao PL 013/19, que Revoga dispositivo na Lei nº 3.389, de 16 de abril de 2003 que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

Tipo de Proposição: Mensagem (ME)

Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/03/2019	Cadastrado no Sistema em: 21/03/2019	Download
21/03/2019	Protocolado em: 21/03/2019
21/03/2019	Apreciação em Plenário em: 26/03/2019
27/03/2019	Encaminha à Procuradoria Jurídica
10/04/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
10/04/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
10/04/2019	Apreciação em Plenário em: 10/04/2019
10/04/2019	Aprovado por unanimidade