PL 016/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Adriana Edinger da Rosa - ME.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/02/2019	Cadastrado no Sistema em: 26/02/2019	Download
25/02/2019	Protocolado em: 25/02/2019
26/02/2019	Apreciação em Plenário em: 26/02/2019
27/02/2019	Encaminha à Procuradoria Jurídica
28/02/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
28/02/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2019	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
11/03/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
28/02/2019	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)	Ver Íntegra
28/02/2019	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
12/03/2019	Apreciação em Plenário em: 12/03/2019
12/03/2019	Resultados da Votação em: 12/03/2019	Ver Resultados
12/03/2019	Aprovado por unanimidade
13/03/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 043/19	Download
04/04/2019	Sancionado em: 14/03/2019	Download