IND 169/2019 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de enviar a essa casa um projeto de lei que crie o “Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal- COMBEA”.
Proponente: Ver. Dirceu Valdir Linden Junior (PSB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 25/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/02/2019 | Cadastrado no Sistema em: 25/02/2019 |
Ver Íntegra Download |
| 26/02/2019 | Protocolado em: 26/02/2019 | |
| 26/02/2019 | Apreciação em Plenário em: 26/02/2019 | |
| 26/02/2019 | Aprovado por unanimidade | |
| 28/02/2019 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 034/19 | Download |
| 15/03/2019 | Resposta via Ofício: 031/19 | Download |