ME 007/2019 - Mensagem Aditiva ao PL 001/19, que Altera dispositivos na Lei nº 3.924, de 20 de dezembro de 2007, que

Tipo de Proposição: Mensagem (ME)

Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 19/02/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/02/2019	Cadastrado no Sistema em: 14/02/2019	Download
14/02/2019	Protocolado em: 13/02/2019
14/02/2019	Apreciação em Plenário em: 14/02/2019
15/02/2019	Encaminha à Procuradoria Jurídica
19/02/2019	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)	Ver Íntegra
19/02/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
19/02/2019	Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
19/02/2019	Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos	Ver Íntegra
19/02/2019	Apreciação em Plenário em: 19/02/2019
19/02/2019	Resultados da Votação em: 19/02/2019	Ver Resultados
19/02/2019	Aprovado por unanimidade