PL 008/2019 - Institui o PROGRAMA "IGREJINHA NOSSA CASA" e estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do Município de Igrejinha, de acordo com a Lei n° 13.465/2017.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/02/2019	Cadastrado no Sistema em: 14/02/2019	Download
13/02/2019	Protocolado em: 13/02/2019
14/02/2019	Apreciação em Plenário em: 14/02/2019
15/02/2019	Encaminha à Procuradoria Jurídica
22/02/2019	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)	Ver Íntegra
22/02/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
22/02/2019	Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
22/02/2019	Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos	Ver Íntegra
22/02/2019	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
22/02/2019	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
26/02/2019	Apreciação em Plenário em: 26/02/2019
26/02/2019	Adiada Apreciação em Plenário
07/03/2019	Apreciação em Plenário em: 07/03/2019
07/03/2019	Adiada a Votação
12/03/2019	Apreciação em Plenário em: 12/03/2019
12/03/2019	Resultados da Votação em: 12/03/2019	Ver Resultados
12/03/2019	Aprovado por unanimidade
13/03/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 043/19	Download
04/04/2019	Sancionado em: 14/03/2019	Download