PL 069/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 4.801, de 08 de dezembro de 2015 que ‘Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivos Fiscais e Econômicos para Empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha’.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/12/2018
Última Movimentação da Proposição: 21/01/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/12/2018	Cadastrado no Sistema em: 04/12/2018	Download
03/12/2018	Protocolado em: 03/12/2018
04/12/2018	Apreciação em Plenário em: 04/12/2018
05/12/2018	Encaminha à Procuradoria Jurídica
11/12/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
11/12/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
11/12/2018	Apreciação em Plenário em: 11/12/2018
11/12/2018	Resultados da Votação em: 11/12/2018	Ver Resultados
11/12/2018	Aprovado por unanimidade
13/12/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 475/18	Download
21/01/2019	Sancionado em: 14/12/2018	Download