PL 067/2018 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Igrejinha, situado na Região da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN-RS).

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/11/2018
Última Movimentação da Proposição: 21/01/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/11/2018	Cadastrado no Sistema em: 26/11/2018	Download
26/11/2018	Protocolado em: 26/11/2018	Download
26/11/2018	Apreciação em Plenário em: 27/11/2018
28/11/2018	Encaminha à Procuradoria Jurídica
11/12/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
11/12/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
11/12/2018	Apreciação em Plenário em: 11/12/2018
11/12/2018	Resultados da Votação em: 11/12/2018	Ver Resultados
11/12/2018	Aprovado por unanimidade
13/12/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 475/18	Download
21/01/2019	Sancionado em: 14/12/2018	Download