PL 065/2018 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bem público com a Comunidade Evangélica Luterana Redentor.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/11/2018
Última Movimentação da Proposição: 21/01/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/11/2018	Cadastrado no Sistema em: 13/11/2018	Download
12/11/2018	Protocolado em: 12/11/2018
13/11/2018	Apreciação em Plenário em: 13/11/2018
14/11/2018	Encaminha à Procuradoria Jurídica
27/11/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
27/11/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
27/11/2018	Apreciação em Plenário em: 27/11/2018
27/11/2018	Adiada Apreciação em Plenário
04/12/2018	Apreciação em Plenário em: 04/12/2018
04/12/2018	Resultados da Votação em: 04/12/2018	Ver Resultados
04/12/2018	Aprovado por unanimidade
06/12/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 430/18	Download
21/01/2019	Sancionado em: 12/12/2018	Download